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Guilherme Mueller

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Advogado

Advogado inscrito na OAB/RS sob nº 100.164.
Funcionário do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande por três anos, em gabinete.
Autor de diversos artigos jurídicos.
Cursos em Direito Societário, Solução de Controvérsias Privadas e Patentes Legais, pela Fundação Getúlio Vargas.

Publicações

(8)

Guilherme Mueller

Artigo · há 5 anos

11 situações em que a falta ao trabalho não gera desconto no salário

A legislação trabalhista prevê diversas hipóteses em que o colaborador pode faltar ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração. A situação mais comum talvez seja a ausência por motivo de doença....

5

Guilherme Mueller

Artigo · há 5 anos

E os animais? Ficam como após o divórcio do casal?

Os animais de estimação têm ganhado cada vez mais espaço na vida das famílias, delas efetivamente se tornando membros afetivos, tanto como qualquer filho ou ente querido. Mas, como devem ser tratados...

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Guilherme Mueller

Artigo · há 7 anos

O vindouro EFD Social e a sua capacidade de simplificação de obrigações acessórias do empresário moderno

O EFD Social (Escrituração Fiscal das Obrigações Previdenciárias, Fiscais e Trabalhistas do Empregador) faz parte da família Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o qual foi instituído em...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 3%

Direito Médico, 3%

Direito Empresarial, 3%

Direito Processual Civil, 3%

Comentários

(3)

Guilherme Mueller

Comentário · há 5 anos

11 situações em que a falta ao trabalho não gera desconto no salário

Guilherme Mueller · há 5 anos

Muito obrigado pelos acréscimos, Dr.!

Guilherme Mueller

Comentário · há 5 anos

Foi multado por excesso de velocidade em radar fixo (pardal)? Recorra!

Guilherme Mueller · há 5 anos

Para os leitores que vão contra a interposição de recurso às infrações e as qualificam como "Jeitinho Brasileiro", assistam a este singelo e triste vídeo e retornem aqui para comentar: https://www.youtube.com/watch?v=0At_B7qwIIc

Guilherme Mueller

Comentário · há 7 anos

O instituto da Auto-Falência como alternativa à crise econômico-financeira empresarial não remediável pela recuperação judicial

Guilherme Mueller · há 7 anos

A Auto-Falência é uma medida a ser tomada em casos excepcionais, onde o próprio devedor a requer com vistas à arrecadação de valores através da venda de seu patrimônio, no intuito de saldar débitos existentes e/ou futuros. Ele próprio sujeita-se à condição pois é sua única alternativa, como referido, um suicídio necessário. Logo, dificilmente necessitará passar por dissabores, pois não optará por referida medida falimentar sem conhecer de seus "poréns". Até porque, a Auto-Falência deverá passar sempre pelo caminho de um bom escritório de advocacia.
Abraços!

Recomendações

(6)

Nathan Guerrieri

Comentário · há 5 anos

11 situações em que a falta ao trabalho não gera desconto no salário

Guilherme Mueller · há 5 anos

Duas observações: 1 - O pai terá direito aos 20 dias caso a empresa empregadora faça parte do Programa Empresa Cidadã.
2 - O afastamento por doença, na legislação atual, gera encargos por 30 dias para empregador, somente após esse prazo a Previdência deve assumir os custos.
Bom artigo, continue trabalhando por uma advocacia melhor. Att.

Luis Antonio Fontoura Kasprzak

Comentário · há 5 anos

Foi multado por excesso de velocidade em radar fixo (pardal)? Recorra!

Guilherme Mueller · há 5 anos

Ótimo assunto e informação aos cidadãos. Parabéns.

A

Comentário · há 5 anos

Foi multado por excesso de velocidade em radar fixo (pardal)? Recorra!

Guilherme Mueller · há 5 anos

Infelizmente isso faz parte da indústria da multa que assola nosso país!

Na empresa em que trabalho, um caminhão nosso que possuí 2 eixos foi multado pela CET por transitar em lugar que é "proibido caminhões acima de 2 eixos". Oras, recurso fácil, anexamos fotos do caminhão em questão comprovando que o mesmo só possuía 2 eixos e, mesmo assim....INDEFERIRAM! Recorremos novamente.....e por mais bizarro, absurdo (ou qualquer palavra que imaginarem no mesmo sentido), negaram o recurso....simples assim.....o negócio é dinheiro....

Agora só judicialmente para revertermos a situação!

Perfis que segue

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